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Our lawyers at ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIA fully meet the market demand and are constantly seeking theoretical and specific technical improvement, not only attending but also promoting legal courses.

Besides our regular lawyers, law trainees and administrative ancillary staff, we can count on partners in the main cities of Brazil and foreign countries.


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Schooling: Colégio de São Bento, São Paulo (1989). Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995). Master in Civil Procedural Law by Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2002). Doctor in Civil Procedure at Universidade de São Paulo – USP (2013).



Professional Experience: Trainee Lawyer and Member of law firm Machado, Meyer, and Sendacz Opice - Lawyers (1991 to 2001).


Member of the Brazilian Bar Association (1996), São Paulo Bar Association (1995), Legislation Committee of the AMCHAM – American Chamber of Commerce (2001/2003) and Effective Partner of the São Paulo Institute of Attorneys – IASP (2002). President of Civil Procedural Law Lawyers Institute of São Paulo-IASP (2010/2013). Rapporteur of the 3rd Class of the Court of Ethics and Disciplinary OAB/SP (2010).


Published Books:
Execução Provisória da Sentença - caracterização, princípios e procedimentos, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais - RT, 2005.
O Novo Processo Civil, organizado por José de Anchieta da Silva, São Paulo, Ed. Lex Magister, 2012, em conjunto com outros autores, com o artigo intitulado: “Sobre a criação dos ‘julgamentos virtuais’ no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo”, em cooperação.
Direito intertemporal, organizado por Flávio Yarshell e Fabio Guidi Tabosa Pessoa, Salvador, Ed. JusPodivm, 2016, em conjunto com outros autores, com o artigo intitulado: “Sanção processual por ausência de preparo recursal (§ 4º, art. 1.007, NCPC) e sua aplicação imediata”.


Principal works published:
"Considerações sobre os limites da vinculação da arbitragem (Lei 9.307/96): breve análise de pontos controvertidos", Revista dos Tribunais, vol. 780, pág. 75 e Revista Jurídica, vol. 281, pág. 29. "Aplicações do novo § 3º do art. 515 do CPC", Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 13, pág. 45. "Embargos de Declaração: Efeito Suspensivo?", Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 16, pág. 85. "Problemas na atuação do advogado estrangeiro", Jornal Tribuna do Direito, edição de março de 2000. "A Questão da Cofins dos advogados", Jornal Tribuna do Direito, edição de julho de 2006, pág. 16. "Interpretação do art. 89, II, do CPC: homologação de partilha de bens situados nos Estados Unidos por autoridade brasileira", Revista de Processo, vol. 148, pág. 279. "Honorários Advocatícios Extrajudiciais: Breve Análise (e Harmonização) dos arts. 386, 395 e 404 do Novo Código Civil e do art. 20 do Código de Processo Civil", Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, nº 58, Março/2009; Revista dos Tribunais, vol. 886, pág. 55 e Revista Forense, vol. 402, pág. 401. "Brevíssimas notas sobre a aplicação da Convenção de Varsóvia-Montreal (e não do Código de Defesa do Consumidor) no transporte internacional aéreo de cargas, inclusive para fins de limitação da responsabilidade indenizatória do transportador", Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 24, pág. 327. "Súmula 410 do STJ: breve análise crítica”, Revista de Processo, vol. 190, pág. 231. “Julgamento Virtual: Análise da Resolução do TJSP”, Letrado (Instituto dos Advogados de São Paulo), Informativo 95-Julho.Agosto.2011, pág. 14.


Honors: Laureates by the Brazilian Bar Association, São Paulo, for the relevant services rendered before the Court of Ethics and Discipline from 2010 until 2014.


Language: English.


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JUSTICE (2003/2012) and CHIEF JUSTICE (2010/2012) of the BRAZILIAN SUPREME COURT

Placed second in the 135th Public Examination of Tests and Titles for Admission to the Judiciary Branch of the State of São Paulo (1967); held the position of Deputy Judge at the 14th Circuit Court, based in the City of Itapetininga (January 9 to November 26, 1968); promoted on merit to Judge in the judicial district of São Sebastião, Primeira Entrância (judicial district level of the smallest towns) (November 27, 1968 to February 18, 1970); promoted on seniority to the judicial district of Igarapava, Segunda Entrância (judicial district level of larger towns) (February 19, 1970 to August 1, 1972); promoted on merit to 47th Deputy Judge in the City of São Paulo, Terceira Entrância (judicial district level of state capitals and largest cities) (August 2, 1972 to December 15, 1975).

As a result of promotion on merit, sworn in as Judge of the 7th Lower Family and Succession Court (December 16, 1975 to November 10, 1982). Called by the Superior Council of Magistrates, acted as Auxiliary Judge at the Internal Affairs Bureau (January 1, 1978 to December 31, 1979).

Also on merit, promoted to Judge of the 2nd Civil Court of Appeals, 5th Chamber, performing duties from November 11, 1982 to April 13, 1986.

Promoted on merit to Justice of the São Paulo State Court of Appeals, with seat in the 2nd Private Law Chamber (April 14, 1986).  Sitting member of the Board of this Court. Nominated in the list of three possible appointees made by the Superior Court of Justice for the vacancy arising from the retirement of Justice Evandro Gueiros Leite (February 26, 1991).

Coordinator of the Course of Introduction to Duty of Office for judges approved in the 156th Public Examination for Admission to the Magistracy, organized by Escola Paulista de Magistratura (São Paulo State Magistrate School) in São Paulo (March 1991) and member of the Examination Boards of the 163rd and 164th Public Examinations for Admission to the Magistracy of the State of São Paulo (1993).

Participated in the Committees nominated by the Presiding Justice of the Superior Court of Justice to study amendments to Supplementary State Laws No. 370 of 1984 and No. 670 of 1989, and to study the feasibility of the bill of law contemplating internships at the State Judiciary Branch (1993).

Chairman of the Board of Public Examinations for Provision of Extrajudicial Clerical Services of the São Paulo State Court of Appeals (1994).

Elected by the Court Board as full member of the Judiciary Organization Committee of the São Paulo State Court of Appeals (1994 to 1998) and of the Drafting Committee (1998 to 1999).

Elected by the Court Board of the São Paulo State Court of Appeals as Vice-Director and Director of the Escola Paulista de Magistratura for two consecutive periods (1998 to 1999 and 2000 to 2001). Taken on as the Director of the “Diálogos e Debates” journal published by this School (as of March 2002).

Nominated Justice of the Brazilian Supreme Court by decree of June 5, 2003 of President Luiz Inácio Lula da Silva, for the vacancy arising from the retirement of Justice Sydney Sanches.  Sworn in as Justice of the Brazilian Supreme Court (June 25, 2003).

Chosen by the Justices of the Brazilian Supreme Court to sit on the Higher Electoral Court as Deputy Justice (August 24, 2004).  Invested in office as Full Justice of the Higher Electoral Court (February 7, 2006).

Elected by his peers at the Full Board meeting held on March 10, 2010 as Chief Justice of the Brazilian Supreme Court for the period from 2010 to 2012, and invested in office on April 23, 2010.

Professor of Civil Procedure Law at São Paulo Catholic University School of Law - PUC-SP since August 1975

Professor of Civil Law, nominated by the Vice Rector of PUC-SP (August 1974 to July 1975). Assistant Professor at the IV and V Specialization Course on Civil Procedure Law (August to December, 1974 and August to December, 1975), nominated by the Coordinator of this School of Law. Professor of Civil Law at the Preparation Course for Magistracy and Public Prosecution Office organized by Instituto dos Advogados de São Paulo (January 1975 to December 1977) Professor of Civil Judicial Practice at the Mackenzie University School of Law in São Paulo (August 1976 to July 1977). Professor of Civil Law at the postgraduate course of the Santos Catholic University School of Law - UNISANTOS (August to December 1992).

Published the following books: “Da Preclusão Processual Civil”, in collaboration with Antonio Alberto Alves Barbosa – “Notas remissivas à legislação processual vigente” (Ed. Revista dos Tribunais, SP, 2nd edition, 1992); “Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado”, in collaboration with Antonio Fernando do Amaral e Silva and others - “Comentários aos artigos 165 a 170” (Malheiros editores, SP, 1992); “Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre Direito de Família - Aspectos Constitucionais, Civis e Processuais”, in collaboration with Yussef Said Cahali and others. Article “O Menor na Separação” (Malheiros editores, SP, 1993) and Speech “Uma Palavra aos Novos Juízes” (Edição Apamagis, RP, 1994).
Published the following papers and articles: “Legítima Defesa” (Revista dos Tribunais, SP, vol. 410, pp. 287-292, 1969); “Penhora” (Revista dos Tribunais, vol. 477, pp. 134-137, 1977); “Chamamento ao Processo” (Revista de Processo, vol. 1, pp. 188-190, 1976); “Exegese do Art. 319 do Código de Processo Civil” (Revista de Processo, vol. 2, pp. 241-246, 1976); “Possibilidade de o Ministério Público Suscitar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência” (Revista de Processo, vol. 3, pp. 127-130, 1976); “Chamamento ao Processo em Ação Declaratória Positiva” (Revista de Processo, vol. 3, pp. 131-135, 1976); “Interpretação do Art. 82, II, do Código de Processo Civil” (Revista de Processo, vol. 3, pp. 136-141, 1976); “Promoção do Juiz Depois de Terminada a Instrução e Antes da Prolação da Sentença” (Revista de Processo, vol. 4, pp. 219-226, 1976); “O Ônus da Prova e o Direito Intertemporal” (Revista de Processo, vol. 4, pp. 227-230, 1976); “O Ônus da Prova nas Ações Declaratórias Negativas” (Revista de Processo, vol. 4, pp. 231-236, 1976); “O Destinatário na Citação pelo Correio” (Revista de Processo, vol. 5, p. 177-184, 1977); “Fato que Influi na Decisão Interlocutória e no Mérito — Vinculação ou não do Juiz após a Decisão Interlocutória” (Revista de Processo, vol. 5, pp. 185-187, 1977); “Honorários Advocatícios nas Ações Julgadas Improcedentes” (Revista de Processo, vol. 5, pp. 188-194, 1977); “Competência para a Ação de Reparação de Dano Decorrente de Delito” (Revista de Processo, vol. 7-8, pp. 152-162, 1977); “Recurso contra Atos Praticados pelo Juiz Deprecado” (Revista de Processo, vol. 7-8, pp. 163-166, 1977); “Ação Declaratória Incidental em Processo de Inventário” (Revista de Processo, vol. 7-8, pp. 167-174, 1977); “A Revelia e a Ação Declaratória Incidental” (Revista de Processo, vol. 10, pp. 213-215, 1978); “Adoção” (Julgados de Primeiro Grau, SP, AASP, vol. 1, pp. 1-4, 1978); “Medida Cautelar” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 1, pp. 14-16, 1978); “Medida Cautelar” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 1, pp.19-20, 1978); “Alimentos” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 1, pp. 22-27, 1978); “Revisional de Alimentos” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 1, pp. 29-33, 1978); “Usufruto” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 1, pp. 100-103, 1978); “O Gestor de Negócios e o Curador Especial diante da Revelia do Réu Assistido” (Revista de Processo, vol. 10, pp. 217-220, 1978); “Condomínio e Execução” (Revista de Processo, SP, RT, vols. 11-12, pp. 67-87, 1978); “A Prova Pericial em Face do Novo Código de Processo Civil” (Seminários de Perícias Judiciais, SP, IBAPE, Ed. Pini, pp. 15-22, 1979); “Testamento” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 2, pp. 19-22, 1979); “Registro Civil” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 2, pp. 25-27, 1979); “Sub-rogação de Vínculo” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 2, pp. 27-30, 1979); “Fideicomisso” (Julgados de Primeiro Grau, vol. 2, pp. 30-36, 1979); “Atualização em Matéria de Registro Imobiliário” (Revista do Advogado, SP, AASP, pp. 25-31, 1981, and in Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP, Lex, vol. 85, pp. 15-26, 1983); “O Menor na Separação” (Revista do Advogado, vol. 6, pp. 43-52, 1981, and in Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP, Lex, vol. 80, pp. 13-26, 1983); “Doação” (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vol. 73, pp. 218-221, and in Julgados de Primeiro Grau, vol. 1, pp. 94-95); “Alimentos” (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vol. 77, pp. 32-34, 1982); “Testamento Particular” (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vol. 78, pp. 212-213, 1982); “Do Regime Infortunístico do Trabalhador Rural” (“Anais do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada”, pp. 61-67, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, vol. 84, pp. 239-245, and Jurisprudência Brasileira, PR, Juruá, vol. 82, pp. 13-17, 1984); “Locação e Consentimento Tácito” (“Anais do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada”, pp. 92-96, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, vol. 85, pp. 209-213, and Jurisprudência Brasileira, vol. 85, pp. 17-20); “Da Denúncia pelo Adquirente de Imóvel Residencial” (“Anais do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada”, BH, pp. 116-119, 1983, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, SP, RT, vol. 85, pp. 214-216); “Ainda os Juízes e a Pena de Morte” (“Decisão Apamagis”, Associação Paulista de Magistrados, SP, nº 3, pp. 53-59, 1986); “Prescrição Qüinqüenal e Funcionalismo Público” (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP, Lex, vol. 127, pp. 15-19, 1990, and in Revista dos Tribunais, SP, RT, vol. 664, pp. 22-26, 1991); “A Nova Leitura da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal” (Revista do Advogado, SP, AASP, vol. 41, pp. 28-39, 1993); “A Culpa na Separação e no Divórcio (Contribuição para uma Revisão Legislativa)” (Seleções Jurídicas, RJ, COAD, October/November 1996 special edition, pp. 40-45); “Concubinato e Violência Jurídica” (“Psicanálise: Problemas ao Feminino”, Jorge Forbes (org.) and others, SP, Ed. Papirus, Biblioteca Freudiana Brasileira, 1996, pp. 23-35); “O Desamor como causa de Separação e Divórcio” (Seleções Jurídicas, RJ, COAD, March/April 1998 special edition, pp. 36-40 e “Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica”, David Zimerman e Antonio Carlos Mathias Coltro (orgs.), Campinas, Millennium ed, 2002, pp. 417-428); “A Culpa na Separação e no Divórcio (Contribuição para uma Revisão Legislativa)” (conference extended and published on the book Cadernos de Estudos No. 2, of Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família, SP, ed. Jurídica Brasileira, 1998, pp. 41-58, and on the book “Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica”, David Zimerman and Antonio Carlos Mathias Coltro (orgs.), Campinas, Millennium ed., 2002, pp. 555-572); “Fraudes à Lei de Parcelamento do Solo e à Lei de Incorporação Imobiliária” (Temas de Direito Urbanístico, SP, CAOHURB, 2000, vol. 2, pp. 365-375); “Responsabilidade Civil e Penal do Empresário” (“XX Seminário de Propriedade Intelectual — Anais 2000”, RJ, ABPI, 2000, p. 75-80); “Direitos Humanos da Família, Criança e Adolescente” (Direitos Humanos —visões contemporâneas, SP, Associação dos Juízes para a Democracia, 2001, pp. 67-90); “Homenagem a Antonio Carlos Alves Braga” (Tributo a Antonio Carlos Alves Braga, SP, Revista dos Tribunais, edição especial fora de comércio, patrocinada pela ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, 2001, pp. 18-21).

Gave the following conferences: “Elementos Básicos da Nacionalidade”, conference at the Intensive Moral and Civic Course at Santos College of Filosophy, Sciences and Letters, Santos (July 16, 1970); “Estado de Direito e Indivíduo: Atos Ilícitos, Crimes e Contravenções”, conference at the abovementioned course, Santos (July 16, 1970); “Raízes do Brasil”, conference at the abovementioned course, Santos (July 17, 1970); “Ação Declaratória e Ação Declaratória Incidental”, conference at the series of studies on the New Civil Procedure Code held by Faculdade Católica de Direito de Santos, Santos (September 19, 1973); “Litisconsórcio e Assistência”, conference at the abovementioned series of studies (October 3, 1973); “Ação Declaratória Incidental”, conference at the series of studies on the New Civil Procedure Code held by the 16th Subchapter of the Brazilian Bar Association/São Paulo Chapter (OAB-SP), Bragança Paulista (March 11, 1974); “Do Processo de Conhecimento”, conference at the abovementioned series of studies, Bragança Paulista (March 15, 1974); “Sistema Recursal”, conference at the abovementioned series of studies, Bragança Paulista, April 4, 1974; “Sistema Recursal”, conference at the course on the New Civil Procedure Code, held by School of Law of Instituto de Ensino de Piracicaba, Piracicaba, April 20, 1974; “Da Resposta do réu”, conference at Associação dos Advogados de Santos’s headquarters, Santos, September 23, 1976; “A Prova Pericial no Novo Código de Processo Civil”, conference at the seminar on Court Expert Examinations, held by Associação Paulista dos Magistrados, Associação dos Advogados de São Paulo, Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo and Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, São Paulo, June 13, 1977; “Perícia Judicial: Natureza e Características”, conference at the University Extension Course on Forensic Physchiatry, held by Centro de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria, of Santa Casa Medical School in São Paulo, São Paulo, April 11, 1979; “O Menor na Separação”, conference at the Family and Sucession Law Course, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, June 12, 1980; “Atualização em Matéria de Registro Imobiliário”, conference at the Real Estate Law Refresher Course, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, August 14, 1980; “Ação Negatória de Paternidade”, conference at I Curso de Direito de Família, held by Associação Internacional do Direito de Família e das Sucessões, São Paulo, August 3, 1982; “Da Ação de Contestação de Paternidade”, conference at the Family and Succession Law Course, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, October 28, 1982; “Alimentos”, conference at Associação Paulista de Magistrados’s headquarters, São Paulo, November 25, 1982; “Medidas Cautelares”, conference at the course on Provisional Measures, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, February 2, 1983; “Medidas Cautelares no Direito de Família”, conference at the Course on Provisional Proceeding Matters, held by Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, June 19, 1984; “Da Sentença e dos Recursos em Primeiro Grau de Jurisdição”, conference at the Civil Procedure Course, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, April 30, 1985; “A Instituição do Casamento na Sociedade Contemporânea”, conference at the 62º Encontro de Especialistas Aché, held by Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Maternidade – CIEM and Laboratórios Farmacêuticos Ache, Guarulhos, December 7, 1985; “O Menor na Separação”, conference at the Course on Current Aspects of Family Law, held by Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, May 9, 1987; “O Tribunal de Justiça e a Investigação de Paternidade”, conference at the seminar “Aspectos Periciais da Investigação de Paternidade”, held by the São Paulo State Justice Office and by the São Paulo State Court of Appeals, under coordination of Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo – IMESC, São Paulo, June 9, 1989; “Igualdade dos Filhos perante a Nova Constituição”, presentation with discussion at I Encontro Nacional de Juízes, Promotores e Advogados de Família, held by Associação dos Advogados de São Paulo and Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, São Paulo, June 21, 1989; “Direito de Família e a Nova Constituição”, presentation with discussion at Course on Family Law, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, October 16, 1989; “Da Condição Jurídica dos Filhos perante a Nova Constituição”, presentation with discussion at the series “O Direito de Família”, held by Associação dos Advogados de Santos, Santos, November 7, 1989; “Condição Jurídica dos Filhos perante a Nova Constituição”, opening conference of “XXXII Seminário Regional da Magistratura do Estado do Paraná”, held by Associação dos Magistrados do Paraná, and debates on the following date, Apucarana, March 9-10, 1990; “Da Condição Jurídica dos Filhos perante a Vigente Constituição Federal e Seus Desdobramentos”, presentation with discussion at the couse on Paternity Investigation, held by Escola Paulista da Magistratura. São Paulo, August 10, 1990; “Poder Geral de Cautela e a Efetividade das Decisões Judiciais”, conference at the course on Lease, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, April 25, 1991; “A Condição Jurídica dos Filhos”, conference at the series of Lectures and Debates on Family Law, held by Associação dos Advogados de Santos, Santos, September 6, 1991; “Aspectos Processuais da Prestação de Contas”, presentation with discussion at the course on Civil Procedure Law, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, April 8, 1992; “Nova Leitura da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal”, presentation with discussion at the course “União Estável, A Constituição e Os Tribunais”, held by Associação dos Advogados de São Paulo and Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, September 17, 1992; “A Ação Popular na Nova Ordem Constitucional”, presentation with discussion at the seminar “O Papel do Judiciário na Construção da Democracia Brasileira”, held by Associação Paulista de Magistrados and Associação dos Juízes para a Democracia, São Paulo, March 15, 1993; “Concubinato: Releitura (Para Além da Súmula 380)”, presentation with discussion at the couse “Novos Rumos do Direito de Família”, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, May 7, 1993; “Ação Rescisória. Ação Anulatória”, presentation with discussion at the “1º Ciclo de Estudos de Direito Processual Civil”, held by Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, São Paulo, November 11, 1993; “Concubinato e Violência Jurídica”, conference at the seminar “Psicanálise: Problemas ao Feminino”, held by Escola Brasileira de Psicanálise - São Paulo, São Paulo, March 9, 1996; “A Culpa na Separação e no Divórcio — Uma Visão Crítica”, presentation with discussion at V Jornada Jurídica sobre Direito de Família, held by Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, August 31, 1996. The same conference was also held at Associação dos Advogados de São Paulo, in the course “Direito de Família — Temas Atuais”, October 8, 1997; at I Congresso sobre Direito de Família, held by the Brazilian Bar Association, São Paulo Chapter, Campinas Subchapter, Campinas, October 23, 1997; at IX Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Maceió, October 27, 1997; in the course “Questões Atuais de Direito de Família”, held by IBDFAM at Faculdade de Direito de Olinda, October 7, 1998; “Tutela Antecipada”, conference at the series “O Novo Código de Processo Civil”, held by Escola Paulista da Magistratura, Instituto dos Advogados de São Paulo and Centro de Estudos e Pesquisas do I Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, São Paulo, October 11, 1996; “O Desamor como Causa de Separação”, presentation with discussion at VI Jornada Jurídica Nacional and I Jornada Internacional de Direito de Família, held by Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, August 30, 1997; “União Estável: Avanços e Controvérsias”, presentation with discussion at the Round Table organized by Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família and by the School of Law of Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, May 20, 1998; “Partilha de Bens ou Indenização no Concubinato Impuro?”, conference at X Jornada de Direito de Família, held by Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul and university entities, Porto Alegre, September 1, 2001; “Reparação das Lesões a Direitos da Personalidade no Judiciário Paulista”, conference at the course “Os Direitos da Personalidade no Cenário Jurídico Brasileiro”, held by Instituto dos Advogados de São Paulo, August 16, 2001; “Culpa e Responsabilidade no Fim do Casamento e União Estável”, conference at III Congresso Brasileiro de Direito de Família — Família e Cidadania, held by IBDFAM, Brazilian Bar Association/Minas Gerais Chapter (OAB-MG) and PUC-MG, Ouro Preto, October 25, 2001; “Os Poderes do Juiz e o Papel do Judiciário no Estado Contemporâneo”, conference at II Encontro Advocacia-Magistratura — Um Diálogo Necessário, held by Escola Paulista da Magistratura e Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, September 25, 2002.

Gave the following lectures: “Estrutura Geral e Principais Inovações do Código de Processo Civil”, lecture at the Civil Procedure Course, held by Associação dos Bancos do Estado de São Paulo, São Paulo, March 13, 1974; “Procedimentos Sumaríssimo e Ordinário”, lecture at the abovementioned course, São Paulo, March 18, 1974; “Do Procedimento Sumaríssimo”, lecture at Civil Procedure Law Refresher Course, held by SESI/Depto. Regional de São Paulo, São Paulo, April 29, 1979; “Chamamento ao Processo”, lecture at series of lectures on Civil Procedure Law, held by Faculdade Católica de Direito de Santos, Associação dos Advogados de Santos and Instituto de Estudos Pontes de Miranda, Santos, November 12, 1980; “Execução das Obrigações de Fazer Juridicamente Infungíveis - Declaração de Vontade”, lecture at Curso de Aperfeiçoamento sobre Execução das Obrigações de Fazer e não Fazer, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, August 25, 1982; “Atualização em Matéria de Registro Imobiliário”, lecture at Semana Cultural, held by Associação dos Advogados do Ipiranga-Saúde, São Paulo, September 22, 1982; “Medidas Cautelares e Direito de Família”, lecture at Semana de Estudos Jurídicos, held by Faculdades de Itapetininga — Fundação Karnig Bazarian, Itapetininga, August 6, 1984; “Aspectos do Recurso Extraordinário”, lecture held at the headquarters of Departamento de Desapropriações of the São Paulo Municipality, São Paulo, August 20, 1984; “A Justiça”, lecture at the series on “Social Democracia”, held by CPN – Centro de Estudos de Política Nacional, São Paulo, June 16, 1990; “O Papel do Juiz de Família”, lecture at the course on Family Law, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, May 8, 1991; “Sentença e Coisa Julgada”, lecture with debate at the course “O Processo do Trabalho na Teoria Geral do Processo”, held by Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, May 31, 1993; “Concubinato”, lecture with debate held at the invitation of Centro de Estudos Ministro Pedro Chaves, at the 1st State Court Circuit, Santos, October 27, 1993; “A Prevenção de Problemas, no Relacionamento Familiar, pelo Conhecimento da Lei”, lecture with held at the invitation of Centro de Estudos da Família de São Paulo – CEFASP, São Paulo, November 5, 1993; “Da Legitimidade e do Procedimento na Ação de Investigação de Paternidade”, lecture with debate at the Curso das Ações de Investigação de Paternidade, held by Instituto dos Advogados de São Paulo and its Escola Paulista de Advocacia, São Paulo, April 23, 1994; “Efetividade do Processo: Aplicação do art. 129 do Código de Processo Civil, de Ofício ou por Intervenção de Terceiro Prejudicado”, lecture with debate at the Simpósio de Direito Processual Civil, held by OSUC University Extension Course, São Paulo, May 28, 1994; “Concubinato”, lecture with debate at 1ª Semana Jurídica de Limeira, held by Associação Paulista de Magistrados and Associação Paulista do Ministério Público, Limeira, August 18, 1994; “O Papel do Jurista na Realidade Social”, lecture with debate at the seminar “A Proteção Internacional dos Direitos Humanos”, held by Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Associação dos Juízes para a Democracia, Movimento do Ministério Público Democrático, Centro Acadêmico XI de Agosto and Fórum Interamericano de Direitos Humanos, São Paulo, August 23, 1994; “Concubinato e Alimentos”, lecture at I Simpósio de Atualização Jurídica, held by Faculdade de Direito de Presidente Prudente, da Instituição Toledo de Ensino, Presidente Prudente, May 11, 1995; “Medidas Cautelares e Antecipação de Tutela no Direito de Família”, lecture with debate at the course Temas de Direito de Família, held by Instituto dos Advogados de São Paulo and Escola Paulista de Advocacia, São Paulo, June 22, 1995; “Liberdade Contratual e Normas de Ordem Pública”, lecture with debate at Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil — Ordem Pública e Ordem Jurídica, held by CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas do Primeiro Tribunal de Alçada Civil and by CED - Centro de Estudos e Debates do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, August 11, 1995; “Competência da Ação de Alimentos entre Companheiros — Proposta de Alteração Legislativa — Cumulação de Ações”, lecture with debate at Associação dos Advogados de São Paulo, in the course Debates sobre Alimentos na Lei nº 8.971/94, São Paulo, December 5, 1995; “Antecipação da Tutela Jurisdicional”, lecture in the Porto Ferreira City Council, at Semana Jurídica held by Brazilian Bar Association, São Paulo Chapter, 135th Subchapter, Porto Ferreira, August 7, 1996; “União Estável — Legislação Ordinária e Constituição Federal”, lecture with debate at the course Direito de Família — Visão Interdisciplinar, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, November 25, 1996; “Magistratura e Sociedade”, Lecture held in the 6º Curso de Aperfeiçoamento, designed for judges approved in the 172nd Public Examination for Admission to the Magistracy, organized by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, September 10, 1999; opening lecture of “Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral”, held at Hotel Best Western - Porto do Sol, São Paulo, November 29, 2000; “A Culpa na Separação e no Divórcio”, lecture at Casa do Advogado, de Votuporanga, an event held by Centro de Estudos Judiciários – CEDES Desembargador Nelson Ferreira Leite and by Brazilian Bar Association – Votuporanga Subchapter, Votuporanga, March 10, 2000; opening lecture of the seminar “A Convenção de Haia de 1993 — Adoção Internacional”, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, May 12, 2000; opening lecture of the seminar on “Desapropriação”, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, June 16, 2000; lecture held at the formal opening of “1º Curso Especial sobre o Júri”, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, August 18, 2000; opening lecture of the seminar “Acesso à Justiça: Estado e Sociedade em Foco”, held by Escola Paulista da Magistratura, Fundação Konrad Adenauer and Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo – IDEC, São Paulo, August 28, 2000; “Direitos Humanos na Família — A Criança e o Adolescente”, lecture held at the course “Direitos Humanos”, organized by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, October 17, 2000; opening lecture, as General Coordinator of the seminar “10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, held by Internal Affairs Bureau of São Paulo State Courts, C. A. das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Escola Paulista da Magistratura and Escola Superior do Ministério Público, São Paulo, November 30, 2000; “O Que a Escola Paulista da Magistratura Espera dos Novos Juízes”, lecture held at the Special Module of the Course of Introduction to Duty of Office for judges approved in the 173rd Public Examination for Admission to the Magistracy, organized by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, January 31, 2001; “Dano Moral”, lecture held at Núcleo Regional de Serra Negra, of Escola Paulista da Magistratura, Serra Negra, June 29, 2001; opening lecture of the seminar “A Justiça e a Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência”, held by Escola Paulista da Magistratura, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo and Brazilian Bar Association - São Paulo Chapter, São Paulo, June 27, 2001; “Mediação e Direito: Uma Convivência Possível?”, lecture held at the seminar held by Escola Paulista da Magistratura, Instituto Brasileiro de Direito de Família –IBDFAM and Consulate General of the United States, August 10, 2001; “Dano Moral”; lecture held at Núcleo Regional de Santos, of Escola Paulista da Magistratura, Santos, May 17, 2002; “Danos Morais no Novo Código Civil”, lecture at “Congresso sobre o Novo Código Civil”, held by Núcleo Regional de Santos, of Escola Paulista da Magistratura, and Brazilian Bar Association – Guarujá Subchapter, Guarujá, November 23, 2002.

Taught the following classes: “Procedimento Ordinário”, class at the Civil Procedure Law Course, held by Instituto Brasileiro de Direito Processual, São Paulo, April 27, 1977; “Medidas Cautelares Pessoais”, class at the University Extension Course on Civil Procedure Law, held by PUC-SP, São Paulo, November 26, 1983; “Julgamento conforme o Estado do Processo”, class at the Postgraduate Course, held by São Francisco University School of Law, Bragança Paulista, October 30, 1987; “Provas — Disposições Gerais”, class at the the abovementioned course, Bragança Paulista, October 31, 1987; “Atos Decisórios”, inaugural class at I Curso de Iniciação Funcional de Juízes, held by Escola Paulista da Magistratura and State Court of Appeals, São Paulo, January 3, 1989; “Teoria Geral dos Recursos: Os Recursos em Espécie”, class at the postgraduate law course, held by Santos Catholic University School of Law – UNISANTOS, Santos, October 29, 1991; final Master Class given at “1ª Semana Jurídica”, held by Núcleo Regional de Bauru, of Escola Paulista da Magistratura, Bauru, September 23, 2000; “Dano Moral, Dano à Imagem e a Constituição Federal”, class at the lato senso postgraduate course - Module I - “Direito Constitucional — Direitos da Personalidade”, Specialization Course in Private Law, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, November 16, 2000; “Litisconsórcio”, class given at the lato senso postgraduate course, Specialization Course in Civil Procedure Law — Capital, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, May 21, 2002; “Responsabilidade Civil: Responsabilidade pelo Dano Moral e Sua Liquidação”, class given at the university extension course “O Novo Código Civil”, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, September 27, 2002.

Participated in the following presentations with discussion: “Pensão Alimentícia: Critérios de Fixação e Execução”, presentation with discussion at the Panel held by Assessoria das Advogadas da OAB-SP, São Paulo, March 29, 1982; “A Família em Situação de Crise”, presentation with discussion at I Jornada sobre a Família, held by Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia, São Paulo, July 11, 1983; “A Mulher na Sociedade Atual”, presentation with discussion at I Encontro Interdisciplinar sobre a Mulher, held by Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa de Gastroenterologia, São Paulo, May 22, 1984; “Novas Experiências Judiciárias”, presentation with discussion at Simpósio Judiciário em Tempo de Transformação, held by Associação Paulista de Magistrados, Instituto Tancredo Neves and Fundação Friedrich Naumann, São Paulo, April 24, 1987; “A Aplicação do Direito e a Legitimidade da Ordem Jurídica”, conference at the Extracurricular University Extension Course “Mudança Legal X Mudança Social: O Papel do Judiciário”, held by the Department of Philosophy and General Theory of Law of USP, São Paulo, June 16, 1988; “Tribunais Colegiados de Família: Proposta Legislativa”, conference at the International Seminar “Justiça para a Família e os Menores”, held by OAB, Instituto dos Advogados de São Paulo, Instituto Tancredo Neves, Fundação Friedrich Naumann etc., São Paulo, August 18, 1988; “O Poder Judiciário das Novas Garantias Constitucionais”, presentation with discussion at IX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, held by Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, August 31, 1988; “Responsabilidade Civil do Produtor”, presentation with discussion at I Congresso Internacional de Direito do Consumidor, held by São Paulo University School of Law (USP) and PUC-SP, Associação Paulista de Magistrados, Associação Paulista do Ministério Público, Centre de Droit de La Consommation, Zentrum fur Europaische Rechtspolitik and Associação Internacional de Direito do Consumo, São Paulo, June 2, 1989; “Da Ordem Social. Da Saúde, Previdência e Assistência Social. Da Família. Da Criança e dos Idosos”, conference at the Talks “Constituição de 1988 — Revisão Constitucional”, held by Instituto Tancredo Neves and Fundação Friedrich Naumann, São Paulo, October 11, 1990; “A Outorga Onerosa do Plano Diretor de São Paulo — Ônus e não Obrigação”, presentation with discussion at the course “O Plano Diretor de São Paulo e O Solo Criado”, held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, September 13, 1991; “O Atual Sistema Judicial para Dirimir Conflitos de Família — Novas Perspectivas”, presentation with discussion at the course on Family Law, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, July 30, 1992; “A Construção do Estado Democrático — Mecanismos de Acesso ao Judiciário”, presentation with discussion at Semana Jurídica held by Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, Centro Acadêmico XV de Agosto, Associação dos Juízes para a Democracia e Movimento do Ministério Público Democrático, Piracicaba, November 6-7, 1992; “Acesso à Justiça”, presentation with discussion at the panel held by Centro Acadêmico 22 de Agosto, of PUC-SP, and Diretório Acadêmico João Mendes Júnior, of Mackenzie University School of Law, São Paulo, May 14, 1993; “Processo Civil e Constituição”, presentation with discussion at I Jornada Jurídica de Direito Constitucional, held by Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, November 17, 1994; “Poder Judiciário: O Judiciário e a Constituição”, presentation with discussion at “IV Simpósio Nacional de Direito Público”, held by Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, November 21, 1999.

Participated in the following debates: “Guarda Dividida ou Guarda Alternada”, as debater at the couse on Family Law, held by Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, May 11, 1994; “Visão Externa do Judiciário”, as debater at the seminar held by Escola Paulista da Magistratura, Associação Paulista de Magistrados and Associação Juízes para a Democracia, São Paulo, August 31, 1994; “Participação da Sociedade em Setores Especiais da Administração Pública: Aspectos Jurídicos”, as debater at the workshop held by Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, of São Paulo University, São Paulo, July 24, 1995.

Prepared the opening address of the course on “Special Courts,” held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, in August 2000, and presided over the official opening of the course “Human Rights,” held by Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, October 16, 2000.

Gave the following speeches: at the closing of the 1º Curso de Estenotipia do Judiciário do Estado de São Paulo (DOE-Justiça, SP, 27-11-1982, p.2, Revista de Jurisprudência do TJSP, SP, Lex, 80:456-463,1983); acceptance speech when sworn in as Judge of the 2nd Civil Court of Appeals (DOE-Justiça, SP, 30-12-1982, pp.20-22, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, SP, Saraiva, 77:399-409-1983); in homage to the Secretary of Justice, Mr. José Carlos Dias, at his visit to the Civil Court of Appeals (DOE-Justiça, SP, 7-10-1983, pp.28-29, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, SP, RT, 83: 455-458, 1983); in homage to the memory of Justice Edgard de Moura Bittencourt (DOE, Justiça, SP, 18.1.1984, p.16, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, SP, Saraiva, 83: 464-465, 1984); at the retirement of Justice Humberto de Andrade Junqueira (DOE-Justiça, SP, 18-1-1984, p.16, Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, RT, 88:451-454, 1984); at the retirement of Justice Dirceu Rocha Lima (DOE-Justiça, SP, 20-9-1984, pp.38-39); acceptance speech when sworn in as Justice (DOE-Justiça, SP, 28-4-1986, pp.1-2, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP, Lex, 99:568-579, 1986);  in the name of the State Court of Appeals and of the Examination Board of the 164th Public Examination for Admission to the Magistracy of the State of São Paulo, when deputy judges were sworn in (DOE-Justiça, SP, 8-4-1994, pp. 1-2 and 12-4-1994, pp. 1-2, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Lex, 154:336-342, 1994); in the name of the State Court of Appeals, at the award of Colar do Mérito Judiciário to the Justice Carlos Mário da Silva Velloso, Presiding Justice of the Federal Supreme Court (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP, Lex, 233:403-406, 2000) and at the homage to Mr. Paulo Rubens Soares Hungria Junior, when he was sworn in as Justice of the São Paulo State Court of Appeals (DOE-Justiça, Caderno 1 - Parte 1, SP, 14-5-2001, p. 03, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP, Lex, 243:405-408, 2001).

Participated in the following events: I Colóquio de Direito Processual, Campos do Jordão, June 1969, participation without written communication; Painel de Debates sobre o Divórcio, held by Federal Senate and Brasília University, Brasília, October 5, 1977, presentation with discussion; Seminar “Soluções Jurídicas de Problemas Fundiários das Áreas Ocupadas por Aglomerados de Sub Habitações”, held by Fundação Faria Lima - CEPAM. Campos do Jordão, February 20-21, 1981, presentation with discussion; VI Encontro dos Tribunais de Alçada, Belo Horizonte, May 31 to June 3, 1983, participated as representative of the 2nd Civil Court of Appeals of the State of São Paulo, with presentation and defense of three theories; Congresso Nacional de Direito Processual Civil, held by Instituto dos Advogados, Associação dos Juízes no Rio Grande do Sul and Brazilian Bar Association / Rio Grande do Sul Chapter (OAB-RS), Porto Alegre, July 11-16, 1983, participation without written communication; VII Encontro dos Tribunais de Alçada, São Paulo, September 16-19, 1985, participation without written communication; I Encontro Brasileiro de Desburocratização dos Serviços Judiciários, held by Comissão Interestadual de Racionalização dos Serviços Judiciários, Campo Grande, December 1985, presentation with discussion; IX Congresso Mundial de Direito Judiciário, held by Associação Internacional de Direito Judiciário e Universidade de Coimbra. Coimbra. August 25-31, 1991, participation without written communication, as representative of Associação Paulista de Magistrados; Seminário sobre Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Privatização, held by Escola Nacional da Magistratura, Ilha de Comandatuba, Bahia, May 1998, participation without written communication, as Vice-Director of Escola Paulista da Magistratura; Primeiro Encontro dos Integrantes da Comissão Especial para Reforma da Legislação Penal e da Política Criminal, designated by the Ministry of Justice, São Paulo, November 24, 1999; 4º Painel — Proteção aos Minoritários at Jornada Intensiva “A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas”, held by Escola Paulista da Magistratura, chairman of the panel, São Paulo, October 10, 2000; representative of the State Judiciary Branch at “Fórum de Debates: Judiciário e Imprensa”, held by Escola Paulista da Magistratura and Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, São Paulo, May 17, 2001; debate table on “Ônus da Prova e Poderes Instrutórios do Juiz”, at “I Encontro Advocacia-Magistratura — Um Diálogo Necessário”, held by Escola Paulista da Magistratura e Associação dos Advogados de São Paulo. São Paulo, June 18, 2001, Chairman and General Coordinator of the event.

Founding member and board member of “Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família,” based in the city of São Paulo, and board member of the São Paulo Chapter of “IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito da Família”.

Received “Colar do Mérito Judiciário”, an award created and granted by the Judiciary Branch of the State of São Paulo (April 15, 1986), and “Brigadeiro Tobias” medal, the highest award granted by the Military Police of the State of São Paulo (May 12, 2000).


Telefone: 55 (11) 3429-7000
E-mail:


Schooling: Colégio Equipe, São Paulo (1991). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1997). Master in Civil Procedural Law by Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2002). Doctor in Civil Procedure at Universidade de São Paulo – USP (2006).


Professional Experience:
Member of law firm Machado, Meyer, and Sendacz Opice - Lawyers  (1999 a 2003) e partner in the law office of Kram Baumöhl, Verissimo Advogados (Dezembro de 2003 a janeiro de 2010).


Member of the Brazilian Bar Association (1997), São Paulo Bar Association (1996) and Civil Procedural Law Lawyers Institute of Brazilian (2001).


Published Books:
A Nova Execução Civil – A Desestruturação do Processo de Execução, São Paulo, Ed. Atlas, 2006.


Principal works published:
A multa do novo artigo 475-J do Código de Processo Civil e o novo conceito de “ato executivo” no sistema processual brasileiro, In A Nova Execução Civil (Lei nº 11.232/05), Editora Quartier Latin, São Paulo, 2005.
O sistema brasileiro de multas processuais e a natureza da multa prevista pelo novo artigo 475-J do Código de Processo Civil, In Reflexões sobre a Reforma de Código de Processo Civil (Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe), Editora Atlas, São Paulo, 2007.


Language: Inglês, Francês.


Telefone: 55 (11) 3429-7000
E-mail:


Schooling: Colégio Objetivo, São Paulo, SP (2000). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2006).


Member of the Brazilian Bar Association (2007) and São Paulo Bar Association (2007).


Language: English.


Telefone: 55 (11) 3429-7000
E-mail:


Schooling: Graduated from Londrinas′ State University (2011). Master′s degree from PUC/SP (2016).

Member of the Brazilian Bar Association (2012) and São Paulo Bar Association (2013).

Language: English.

Telefone: 11 3429-7000
E-mail:


Schooling:  Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). 

Member of the Brazilian Bar Association (2015) and São Paulo Bar Association (2015).

Language: English.